O Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 3066/2025 que aumenta a punição a crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes. O projeto já havia passado pela Câmara e segue para sanção presidencial.
O projeto amplia a autorização de infiltração policial no meio virtual e prevê aumento de pena nos crimes contra criança e adolescente praticados nos meios digitais. O relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), destacou que as estatísticas indicam que as penas atualmente previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente não têm sido suficientes para prevenir os delitos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes.
De acordo com dados da Organização Não-Governamental (ONG) Safernet Brasil, entre janeiro e julho de 2025, foram registradas 49.336 denúncias anônimas de abuso e exploração sexual infantil, representando um aumento de 18,9% em relação ao mesmo período de 2024.
As penas para crimes de produção, reprodução, direção, fotografia, filmagem ou registro de conteúdo de violência sexual contra criança ou adolescente serão aumentadas de 4 a 8 anos de reclusão e multa para 4 a 10 anos de reclusão e multa. Além disso, o uso de inteligência artificial na prática dos crimes aumentará as penas de um terço a dois terços.
O projeto também prevê medidas de proteção às vítimas, como atendimento psicológico e psicossocial individual, especializado, contínuo e integral para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual.
