Na manhã da última terça-feira, 07 de outubro, a Prefeitura Municipal de Acarape, por meio do Controle Interno, promoveu uma importante Capacitação dos Fiscais de Contratos, com foco na fiscalização de contratos públicos conforme a Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações.
O evento foi realizado na Secretaria de Educação de Acarape e contou com a presença de servidores públicos que atuam diretamente na fiscalização e acompanhamento dos contratos administrativos do município.
A capacitação foi conduzida pelos especialistas Maycon Teixeira e Marcos Teixeira, representantes da G&T Controller Brasil, empresa parceira da ação. Durante a programação, foram abordados os principais pontos da nova legislação, boas práticas na atuação dos fiscais, responsabilidades legais e medidas de controle que devem ser adotadas na gestão contratual.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a transparência, eficiência e qualificação contínua do serviço público, promovendo maior segurança jurídica e qualidade na execução dos contratos firmados pela administração.
A Prefeitura de Acarape segue investindo em ações de formação e aperfeiçoamento dos servidores, fortalecendo os mecanismos de controle interno e a correta aplicação dos recursos públicos.
