O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Penaforte/CE anunciou a publicação do Edital nº 01/2026, em conformidade com o artigo 229 do Regimento Interno da Câmara.
A decisão foi tomada após o recebimento do Ofício n° 2122/2026/SSP, proveniente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, relacionado ao Processo de Prestação de Contas de Governo Municipal do ano de 2023, processo nº 02780/2024-5.
O edital inclui o Balanço Geral e o Parecer do Tribunal de Contas, que podem ser acessados através dos links disponíveis.
