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domingo, 05 de julho de 2026
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Postado emJati, Política

Aprovação de Projetos de Lei

Aprovação de Projetos de Lei
Aprovação de Projetos de Lei

Na Sessão Extraordinária de 24 de fevereiro de 2026, a Câmara Municipal de Jati aprovou importantes Projetos de Lei Complementar do Poder Executivo Municipal.

Foram aprovados três projetos: o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, que reajusta o salário-base dos cargos de provimento efetivo, em comissão e temporários do Município de Jati; o Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, que reajusta o piso do Magistério Municipal para o ano de 2026; e o Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, que dispõe sobre a realização do projeto de custeio de despesas com casamento civil, denominado “Casamento Coletivo”.

A Câmara reafirma seu compromisso com a responsabilidade legislativa, a valorização dos servidores e a promoção de ações sociais que beneficiem a população jatiense.

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