No Dia da Inovação, celebrado em 19 de outubro, Sobral sancionou a Lei Municipal nº 2.809/2026, que institui o Marco Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo. A cerimônia foi conduzida pelo Procurador-Geral do Município, Hozanan Linhares Gomes, e pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Chico Jóia Júnior.
O evento, realizado na Cadeia Criativa, contou com a presença de lideranças do setor público, academia e mercado da região Norte. Mariana Cavalcante, analista do Sebrae Regional Norte, destacou que a nova legislação é um marco para o desenvolvimento tecnológico e o empreendedorismo em Sobral, criando um ambiente propício para negócios de impacto.
De acordo com Mariana, a conquista é resultado de uma colaboração entre o Sebrae Ceará e a Prefeitura Municipal de Sobral, que trabalharam juntos desde o início do processo. A iniciativa faz parte do Plano de Trabalho do Comitê de Inovação da Região Norte, que visa articular ações para o desenvolvimento territorial.
A nova legislação inclui importantes pontos, como a criação do Marco de Inovação, que estabelece diretrizes e mecanismos de fomento à economia local, a formação do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo, e a criação do Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo (FMCTI) para financiar projetos do setor.
Além disso, a lei reconhece e regulamenta ambientes de inovação, como hubs, centros de inovação, incubadoras, aceleradoras, living labs, espaços maker, fab labs e coworkings.
