Com a finalidade de assegurar a integridade, o bem-estar e a proteção integral de crianças e adolescentes, a Prefeitura Municipal de Brejo Santo, por meio da Secretaria Municipal de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos (SPS), divulgou as diretrizes estabelecidas pela Portaria nº 04/2026 da Infância e Juventude para o ingresso e a permanência na Área de Shows da EXPOBREJO 2026.
As determinações aplicam-se às noites de grandes apresentações artísticas na Área de Shows Marcondes Eraldo Luciano de Sousa, que ocorrem nos dias 28 e 29 de agosto, no Parque de Eventos Mário Leite Tavares.
Critérios de acesso por faixa etária: Até 12 anos incompletos: O acesso e a permanência só serão permitidos se a criança estiver acompanhada exclusivamente pelos pais ou responsável legal. De 12 anos completos a 16 anos incompletos: O adolescente poderá acessar o espaço acompanhado por pessoa maior de 18 anos.
Atenção: Quando o acompanhante maior de idade não for ascendente (pais ou avós) nem parente colateral até o 3º grau (irmãos, tios ou sobrinhos), será obrigatória a apresentação do Termo de Autorização devidamente preenchido e assinado pelo pai, mãe, tutor ou guardião legal.
Orientações e documentos para download Para que as famílias possam se planejar com antecedência e evitar filas na portaria do evento, a administração municipal disponibiliza a íntegra da portaria regulamentadora e o modelo oficial do termo de autorização: Portaria 04.2026 – Expobrejo (1) (Documento oficial com todas as disposições e amparo legal da Vara da Infância e Juventude) AUTORIZAÇÃO DO RESPONSÁVEL EXPOBREJO2026 (Formulário padrão a ser preenchido e assinado pelos pais ou responsáveis legais).
Passo a passo para apresentação na portaria: Faça o download e imprima o Termo de Autorização em 2 (duas) vias; Preencha todos os campos com os dados do adolescente, dos pais e do acompanhante responsável maior de 18 anos; Colete a assinatura do pai, mãe ou responsável legal; No acesso à Área de Shows, apresente as 2 vias acompanhadas de documento oficial com foto (do menor e do acompanhante).
Durante todos os dias de festival, equipes de assistência social, conselheiros tutelares e as forças de segurança pública atuarão de forma integrada nas dependências do Parque de Eventos, assegurando que a festa transcorra com total tranquilidade, cidadania e respeito aos direitos das crianças e adolescentes.
