O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, na última sexta-feira (14/08), o II Seminário sobre Saúde Mental e Garantia de Direitos no Sistema Socioeducativo. O evento contou com a participação de representantes do sistema de Justiça, secretarias de saúde e sociedade civil, com o objetivo de discutir estratégias para o cuidado em saúde mental de adolescentes e jovens em medidas socioeducativas.
A programação, realizada na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), começou com uma apresentação musical do grupo Livre Expressão, formado por adolescentes do sistema socioeducativo.
O desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), destacou a importância da colaboração entre diferentes instituições para enfrentar os desafios da saúde mental. “Nenhum órgão ou política pública consegue, sozinho, responder à complexidade da saúde mental no socioeducativo”, afirmou.
Durante o seminário, foi apresentada a Portaria nº 1381/2026, que institui o Comitê Interinstitucional de Saúde Mental no Sistema Socioeducativo. O objetivo é fortalecer ações voltadas ao cuidado em saúde mental de adolescentes e jovens em todas as etapas do ciclo socioeducativo.
O juiz Epitácio Quezado, coordenador do Núcleo Socioeducativo do GMF, ressaltou que a instalação do Comitê representa um novo momento na política socioeducativa do Ceará, reconhecendo a saúde mental como fundamental para a garantia de direitos. O colegiado contará com representantes de diversas instituições, visando ampliar o acesso aos serviços de saúde mental.
O seminário também apresentou um Diagnóstico Situacional dos Cuidados em Saúde Mental de Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas, que analisou dados sobre saúde mental e uso de substâncias psicoativas entre os adolescentes do sistema.
